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- CPF: para emissão do Certificado dos cursos, para dirimir possíveis homônimos.
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Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento expresso do usuário.
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Armazenamento de Dados e Registros
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro pelo prazo mínimo estipulado abaixo:
| Dados Pessoais | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 10 anos após o término da relação | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal. |
Os dados podem ser excluídos antes desse prazo mediante solicitação do usuário, salvo obrigação legal em contrário. Findo o prazo, os dados são excluídos com métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Disposições Gerais
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Última atualização: 12 de Novembro de 2021
